Terms and Conditions
TERMOS & CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE LANTIA
Última atualização: 20 de julho de 2021
Sobre Nós
Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante, “Termos e Condições”) estabelecem os termos pelos quais se rege a utilização do nosso Website “www.lantia.pt” (doravante, “Website”), propriedade da Landev, Development Management Services, S.A (doravante, “Lantia”), pessoa coletiva número 513 654 852, com sede na Praça Duque de Saldanha, n.º 1, 4.º F, 1050-054 Lisboa.
Os presentes Termos e Condições são aplicáveis à relação entre o utilizador do Website (doravante “Utilizador”) e a Lantia no âmbito da utilização do referido Website. Por favor, leia-os atentamente antes de utilizar o mesmo. A utilização do Website pressupõe que o utilizador leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições.
Caso não concorde com os Termos e Condições, deverá cessar de imediato a sua utilização.
Se tiver alguma dúvida, por favor, não hesite em contactar-nos através do e-mail geral@lantia.pt ou por carta para a morada: Praça Duque de Saldanha, nº 1, 4º F, 1050-054 Lisboa.
Serviços disponibilizados através do Website
A informação disponibilizada no Website da Lantia visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados por Lantia, bem como aos produtos por si promovidos e/ou comercializados.
Acesso ao Website
O acesso ao Website não está sujeito a registo. A Lantia tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Website, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Website ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.
Utilização do Website
A utilização do Website está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:
- Não utilize o Website para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da Lantia
- Não utilize o Website para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
- Não utilize o Website para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;
- Não utilize nem explore, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o Website, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos. Não pode designadamente promover ou divulgar no Website qualquer marca, produto ou serviço, como seja mediante ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos;
- Não remova qualquer aviso de direito de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;
- Não personifique alguém ou alguma entidade, incluindo, mas não limitado a um responsável da Latina, não guie nem receba alguém como se tratasse de um anfitrião, nem testemunhe falsamente parentescos ou ligações com alguém;
- Não disponibilize ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM;
- Não recolha, armazene, disponibilize, transmita, explore ou reproduza informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.
Em geral, o Utilizador deve utilizar o Website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Website.
Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no Website, incluindo logótipos, marcas, textos, imagens, vídeos, gráficos, desenhos, sons, entre outros, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial que pertencem à Lantia e/ou a terceiros, estando proibida a sua cópia, reprodução ou difusão, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento da Lantia e/ou dos terceiros a quem pertençam. A utilização ilegal que seja feita dos conteúdos acima identificados será combatida, com recurso aos meios judiciais.
Dados Pessoais
A utilização deste Website não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar pedidos de contacto e esclarecimento, apresentar uma reclamação, comentários ou sugestões, deverá indicar-nos alguns dados, incluindo o seu nome e email, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade.
Exclusão da Responsabilidade e Garantias
O Website foi desenvolvido a pensar nos interesses dos nossos Utilizadores. No entanto, não podemos garantir que o Website ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá ao encontro de quaisquer necessidades e expetativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.
A Lantia não garante que o Website funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.
A Lantia envida os seus melhores esforços para que o Website não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a Lantia não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.
Para garantir a segurança do Website, a Lantia poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Website, incluindo restrições ou limitações de acesso.
A Lantia também não garante que:
- Os resultados obtidos através da utilização do Website sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
- Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da Vanguard Properties, apresentados ou disponibilizados no Website, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros – a Lantia informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;
- Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do Website seja seguro, legal ou adequado;
- As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no Website preencham qualquer expectativa dos utilizadores.
A Lantia não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do Website, das aplicações ou de outras ferramentas. A Lantia não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Website.
Hiperligações Links para Websites de terceiros
A Lantia poderá disponibilizar hiperligações para páginas de outras entidades. Estes Websites não pertencem nem são operados ou controlados pela Lantia, pelo que a Lantia não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses Websites, nem dos Websites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de hiperligações não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Lantia e o proprietário ou gestor do Website para a qual a hiperligação remeta.
Pelo exposto, a Lantia não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destas hiperligações da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
Alteração dos Termos de Utilização
A Lantia reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o Website.
Validade dos Termos e Condições de Utilização
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
Lei aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições são regidos e devem ser interpretadas de acordo com a Lei Portuguesa. Qualquer litígio resultante da utilização do Website será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Lisboa